Os estudos e a aplicação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no Brasil estão em constante evolução, com mudanças significativas ocorrendo recentemente.
Aqui estão os principais pontos sobre como o IOF está andando:
Aumento de Alíquotas e Novas Regras (Decreto nº 12.466/2025)
Principais alterações:
-
Operações de Câmbio (IOF-Câmbio):
- Padronização em 3,5%: A alíquota do IOF sobre diversas operações de câmbio foi padronizada em 3,5%, incluindo:
- Empréstimos de curto prazo (até 364 dias), que antes tinham alíquota de 0%.
- Pagamentos com cartões de crédito e débito internacionais/pré-pagos, que antes eram 3,38%.
- Disponibilização de recursos em contas bancárias no exterior (exceto para fins de investimento, que continua em 1,1%).
- Aquisição de moeda estrangeira em espécie.
- Remessas de saída não especificadas (incluindo aquisição de certas ações, reduções de capital, royalties, serviços, entre outros), que antes eram 0,38%.
- Exceção: O governo recuou parcialmente após críticas, e as remessas para investimento no exterior feitas por fundos nacionais (aquisição de ativos no exterior) continuam com alíquota zero, retornando à redação anterior do Decreto nº 6.306/2007. Remessas para investimento no exterior de pessoa física, no entanto, passaram de 1,1% para 3,5%.
- Padronização em 3,5%: A alíquota do IOF sobre diversas operações de câmbio foi padronizada em 3,5%, incluindo:
-
Operações de Crédito (IOF-Crédito):
- Pessoas Jurídicas Regulares:
- Alíquota diária: 0,0082% (a mesma aplicável a pessoas físicas).
- Adicional fixo de 0,95% no momento da originação do crédito.
- Taxa máxima anual: 3,95% (antes era 1,88% para crédito com prazo fixo).
- Empresas do Simples Nacional (incluindo MEIs):
- Alíquota diária: 0,00274% (para operações até R$30.000).
- Adicional fixo de 0,95%.
- Taxa máxima anual: 1,95%.
- Cooperativas: A alíquota para cooperativas tomadoras de crédito com operações acima de R$100 milhões/ano subiu de 0% para 3,95% ao ano. Cooperativas rurais continuam isentas.
- Importante: Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as mudanças no IOF-Crédito não afetam a grande massa da população brasileira (crédito de pessoa física), visando principalmente equalizar taxas e fechar brechas para pessoas jurídicas.
- Pessoas Jurídicas Regulares:
-
Previdência Privada (VGBL):
- Foi introduzida uma alíquota de 5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Cronograma de Redução do IOF em Compras Internacionais com Cartão (Anterior às Últimas Mudanças)
Esse cronograma prevê:
- 2025: 3,38%
- 2026: 2,38%
- 2027: 1,38%
- 2028: 0%
Impactos e Repercussões
As mudanças recentes no IOF tiveram um impacto direto e imediato em diversas operações financeiras, gerando custos mais elevados para empresas e consumidores em transações internacionais e de crédito. O aumento das alíquotas pegou parte do mercado de surpresa e gerou discussões sobre os impactos na economia e no ambiente de negócios.
O governo justifica as medidas como necessárias para o ajuste fiscal, enquanto o mercado avalia os efeitos sobre o custo do capital e a competitividade.
Em resumo, o cenário do IOF no Brasil está passando por um período de reajustes e revisões, com um foco claro na arrecadação de receita pelo governo.Google Gemini