Detalhes das Medidas:
- Congelamento de Orçamento: Um bloqueio de R$ 31,3 bilhões será aplicado aos gastos discricionários dos ministérios (despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública) no Orçamento de 2025.
- Elevação do IOF:
- Pessoas Jurídicas: A alíquota do IOF em operações de crédito para empresas teve um aumento significativo, quase dobrando em alguns casos (passando de até 1,88% ao ano para até 3,95% ao ano). Para empresas do Simples Nacional, subiu de 0,88% para até 1,95% ao ano. Operações como antecipação de pagamento a fornecedores também passarão a pagar IOF oficialmente.
- Previdência Privada (VGBL): Aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) passarão a ter alíquota de 5%. Investimentos menores continuam isentos.
- Câmbio: A alíquota para transferências relativas a aplicações de fundos no exterior subiu de 0% para 3,5%. Para operações não especificadas de saída de recursos do país, a alíquota passou de 0,38% para 3,5%. A entrada de recursos no Brasil continua com IOF de 0,38%.
- Cooperativas tomadoras de crédito: Aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano,
com cooperativas rurais permanecendo isentas. - Pessoas Físicas: O governo afirmou que para as pessoas físicas, as mudanças não afetam o cheque especial, crédito ou adiantamento.
Estimativa de Arrecadação:
A expectativa do governo é que a padronização e elevação das alíquotas do IOF gerem uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, totalizando R$ 61 bilhões em dois anos.
Contexto e Impacto:
Essas medidas são parte de um esforço do governo para conter gastos e assegurar o cumprimento das metas fiscais, que para 2025 preveem um déficit zero (com margem de tolerância de 0,25% do PIB). Economistas apontam que, embora o congelamento seja um passo importante, a dependência do aumento de arrecadação via impostos pode não ser o caminho ideal para o equilíbrio fiscal, sendo a contenção de despesas mais eficiente a longo prazo.
A crise fiscal no Brasil tem um histórico complexo, com períodos de forte desequilíbrio das contas públicas e desafios para a sustentabilidade da dívida. As medidas atuais buscam evitar o aprofundamento da crise e fortalecer a credibilidade do país no mercado financeiro. Google Gemini