Relatório de Pesquisa Detalhado: Congelamento do Orçamento, Aumento do IOF e Impacto na Inflação
1. Congelamento do Orçamento de 2025
O governo federal anunciou recentemente o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. Essa medida visa garantir o cumprimento das metas fiscais, especialmente a meta de déficit zero, estabelecida pelo novo arcabouço fiscal. Esse bloqueio de recursos afeta principalmente os gastos não obrigatórios dos ministérios, incluindo investimentos, custeio administrativo, serviços de apoio, tecnologia da informação, diárias e passagens.
O principal motivo para essa necessidade de congelamento é a revisão das projeções de receitas e despesas. Houve um aumento das despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e uma frustração na arrecadação tributária. Embora o governo afirme que o bloqueio é necessário para manter a trajetória de melhora das contas públicas, ele gera preocupação quanto ao impacto em áreas essenciais e na capacidade de investimento.
2. Aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
Paralelamente ao congelamento do orçamento, o governo também anunciou o aumento das alíquotas do IOF para reforçar a arrecadação. As mudanças buscam padronizar as alíquotas e incluir novos setores no tributo.
Principais alterações no IOF:
- IOF Seguros: Alíquota de 5% para investimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais) em planos de previdência privada do tipo VGBL. Investimentos menores continuam isentos.
- IOF Crédito: Aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões anuais. Cooperativas rurais permanecem isentas. Para pessoas físicas, não houve alteração no IOF sobre cheque especial, crédito ou adiantamento.
- IOF Câmbio: Alíquota de 3,5% para operações com cartões de crédito, débito e pré-pago internacionais (compras online e físicas no exterior), cheques de viagem e remessas para contas no exterior. Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior também subiram para 3,5% (no entanto, houve um recuo parcial do governo para manter a alíquota zerada para aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior). Operações não especificadas de saída de recursos do país também foram elevadas para 3,5%.
A expectativa é que as mudanças no IOF gerem uma arrecadação adicional significativa, estimada em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
3. Inflação e Poder de Compra
Apesar das medidas fiscais, a inflação continua sendo uma preocupação. As projeções para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2024 e 2025 ainda estão acima da meta estabelecida pelo Banco Central. Para 2024, a expectativa do mercado é de 4,39%, enquanto para 2025, a projeção é de 3,96%. O Ministério da Fazenda, por sua vez, projeta uma inflação de 4,8% para 2025, número que estoura a meta.
A persistência da inflação, combinada com o congelamento do orçamento (que pode levar a cortes em serviços públicos e investimentos) e o aumento do IOF (que encarece operações financeiras e compras internacionais), impacta diretamente o poder de compra da população. Menos recursos públicos podem significar piora em serviços essenciais como saúde e educação, enquanto o aumento dos impostos corrói a renda disponível das famílias e empresas.