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As dúvidas sobre o impeachment | Blog Helio Gurovitz da Rede Globo #noticias ·




"O evento mais importante da semana será sem dúvida o julgamento, previsto para quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do processo de impeachmento contra a presidente Dilma Rousseff. Há pouca dúvida de que a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao abrir o processo tem legitimidade. Foi imoral, claro, já que Cunha é acusado de quebra de decoro na Comissão de Ética e agiu por uma vendeta pessoal contra os deputados petistas que desistiram de apoiá-lo. Mas não foi ilegal, pois ele ainda é o presidente da Câmara, a quem cabe a prerrogativa de acatar pedidos de impeachment.

Apesar da chiadeira e da argumentação da queixa do PCdoB que será julgada no STF, o processo deverá ser mantido. Mas a decisão não se esgotará nisso. Há três dúvidas a respeito dele que poderão selar o destino de Dilma e do Brasil. Ei-las:


1) A Comissão Especial do Impeachment poderia ter sido constituída por voto secreto, como ocorreu? A Constituição é omissa a esse respeito, fala apenas que um processo do tipo deve seguir o princípio da “publicidade”. Mas não esclarece se isso significa que todas as votações devem ser abertas. Cabe ao STF, a nossa corte constitucional, dirimir a questão. Se decidir que a a votação não poderia ter sido aberta, a Câmara terá de fazer uma nova eleição para constituir a Comissão, algo que só seria viável na volta do recesso parlamentar, em fevereiro – e o processo voltará uma casa no tabuleiro." #Ler Mais...




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